A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade em plenário, no início da noite desta quarta-feira (27), decreto com origem no Senado que acaba com o pagamento da ajuda de custo para os parlamentares no início e no fim do ano. Como vem no começo e no fim do ano, essa grana extra é conhecida como 14º e 15º salários.
Ao todo, 476 dos 513 deputados estavam presentes na votação, de acordo com o placar eletrônico.
A partir de agora, o benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos dos deputados e dos senadores — os primeiros ficam quatro anos no Congresso, enquanto os outros ficam oito anos. A verba só foi mantida porque considera que os parlamentares têm despesas para se mudar para Brasília.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RB) elogiou e agradeceu aos colegas presentes.
— Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa.
Por outro lado, o deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG) disse ao discursar que estava votando o projeto com medo da imprensa. Segundo ele, é uma deslealdade com os deputados que precisam dessa ajuda, mesmo assim ele votou pelo fim do benefício.
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, é de autoria da senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman (PT-PR). Agora, o texto vai ser promulgado pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Os parlamentares brasileiros recebem o 14º e o 15º salários há muito tempo. O benefício foi criado pela Constituição de 1946, quando a capital do Brasil era ainda o Rio de Janeiro. A função da verba extra era custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época.
A nova Constituição de 1988 não fazia menção à ajuda de custo, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.
Entrada da Corte Superior de Justiça de Oruro,
